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Aviso 11092/2008, de 9 de Abril

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Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 36/92, emitido em nome de Manuel Afonso Gomes da Mota, diminuindo, no lote 1

Texto do documento

Aviso 11092/2008

Discussão pública

Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 25 de Março de 2008, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 36/92, emitido em nome de Manuel Afonso Gomes da Mota, diminuindo, no lote n.º 1, um piso, ficando a ser constituído por um piso abaixo da cota de soleira com a área de 97,50 m2, Sendo 67,50 m2 destinados a armazém e 30,00 m2 a estacionamento e um piso acima da cota de soleira com a área de 97,50 m2 destinados a comércio e serviços e um fogo, e que António Herculano Montenegro Pinto de Queirós, pretende levar a efeito no lugar de Lenteirões, freguesia de Freixo, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 07 de Abril de 2008.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Freixo.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

25 de Março de 2008. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente da Câmara, Bento Marinho.

2611104887

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1668137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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