Declaração de Retificação 864/2015, de 1 de Outubro
Retificação do Despacho (extrato) n.º 9879/2015 (2.ª série) do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015
Declaração de retificação n.º 864/2015
Por ter saído com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 9879/2015 (2.ª série), Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015:
Onde se lê «(Posse: dia 1 de setembro de 2015 ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças).»
Deve ler-se «(Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças).»
22 de setembro de 2015. - O Juiz-Secretário do CSM, Joel Timóteo Ramos Pereira.
208966923
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1667716.dre.pdf .
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