Declaração de Rectificação 12/2003, de 6 de Outubro

Corpo emitente: Banco de Portugal
Fonte: Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06.
Data: 2003-10-06
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Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso n.º 11/2003, de 19 de Setembro - Modifica o aviso 11/94 de 29 de Dezembro, no que se refere à taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos -.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 12/2003
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 222, de 25 de Setembro de 2003, o aviso 11/2003, rectifica-se o seguinte:

Na l. 3 do terceiro parágrafo dos considerandos, onde se lê "pelas intituições participantes» deve ler-se "pelas instituições participantes», no n.º 3.º-A, onde se lê "taxa contributiva» deve ler-se "taxa contributiva de base» e na l. 1 do n.º 3.º onde se lê "col.» deve ler-se "coluna».

Lisboa, 29 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete do Governador, Paulo Amorim.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/166735.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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