Operação de loteamento
Discussão Pública
A Câmara Municipal, tendo apreciado a operação de loteamento de iniciativa municipal, para a constituição de um lote destinado a indústria/armazém, incidente sobre o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Portel sob o n.º 202/19901003, freguesia de Monte do Trigo, inscrito na matriz predial com o n.º 46, secção J, localizado em Herdade das Freiras, Estrada Nacional n.º 18 - Monte do Trigo, abre o período de discussão pública, conforme previsto no n.º 5 do artigo 7º do Decreto - Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, pelo período de 15 dias, a contar do oitavo dia após a publicação do presente aviso no Diário da República.
O processo da operação de loteamento acima identificada pode ser consultado no edifício da Câmara Municipal - Largo D. Nuno Álvares Pereira, todos os dias úteis das 9.00 - 12.30 horas e das 14.00 - 17.30 horas, e ainda na sede da Junta de Freguesia de Monte do Trigo durante o horário de expediente.
As observações, sugestões, reclamações e pedidos de esclarecimento que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar poderão ser feitas nos locais de consulta acima indicados, devendo sempre sê-lo por qualquer meio escrito, devidamente fundamentado: carta_ Largo D. Nuno Álvares Pereira, 7220 - 375 Portel; fax_ 266611347; correio electrónico dao@mail.cm-portel.pt, conforme estipulado no artigo 77º do Decreto - Lei 380/99, de 22 de Setembro, republicado no Decreto - Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
31 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Norberto António Lopes Patinho.
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