Aviso 10913/2008, de 8 de Abril
Anulação de aviso publicado - Dr. António Manuel Lopes Ramos Marieiro
Aviso 10913/2008
Por ter sido indevidamente publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 56 de 19 de Março de 2008, pág. 12155, a deliberação 822/2008, deverá a mesma considerar-se nula e de nenhum efeito. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo. 46º., nº. 1, conjugado com o artigo. 114º., nº. 1, da lei nº. 98/97, de 26 de Agosto).
28 de Março de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1667140.dre.pdf .
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