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Rectifica o Aviso 9328/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 61 de 27.03.2008, onde consta "... Por despacho de 06.02.2008, no uso de competências ..." deve ler-se "...Por despacho de 06.03.2008, no uso de competências subdelegadas...".
Deverá ainda ser suprimido do referido aviso o nome Sérgio Pedro Ramalho Mourinho
27 de Março de 2008. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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