Nos termos da deliberação do Conselho Geral do IPCB de 12 de Março de 2008, aprovo as alterações à Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Castelo Branco, aprovada pelo Despacho 3968/2004, de 26 de Fevereiro, alterada e republicada pelo Despacho 8332/2006, de 11 de Abril.
Artigo 1.º
Alteração e Aditamento
São alterados os pontos 2.3, 2.4, 2.5 e 3. e são aditados os pontos 2.6, 3.5, 3.6 e 3.7 ao Despacho 3968/2004, de 26 de Fevereiro, alterado e republicado pelo Despacho 8332/2006, de 11 de Abril (Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Castelo Branco), com a seguinte redacção:
2.3 - Carta de curso do grau de mestre - 150(euro)
2.4 - (Anterior 2.3)
2.5 - (Anterior 2.4)
2.6 - (Anterior 2.5)
3 - Equivalência, registo, creditação e reconhecimento de habilitação...
3.5 - Registo de Diplomas Estrangeiros - 25(euro) (actualizado anualmente - Portaria 29/2008, de 10 de Janeiro)
3.6 - Creditação por cada unidade curricular - 10(euro)
3.7 - Creditação da experiência profissional por unidade curricular - 10(euro)
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente alteração entra em vigor no dia imediato à deliberação do Conselho Geral.
1 de Abril de 2008. - A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz.