Despacho 18762/2003, de 1 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 227, de 01.10.2003, Pág. 14849
- Data: 2003-10-01
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da A 15 Caldas da Rainha-Rio Maior.
Aviso
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