Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor presidente por despacho 021/GAP/2005 de 08.11.2005,, faz público, que esta Câmara Municipal reunida em 13.03.2008 e nos termos do artigo 22º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 177/01 de 4 de Junho e do artigo 77º do Decreto lei 380/99 de 22 de Setembro deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, a operação de loteamento n.º 06/2006, requerida por Carlos da Costa Pereira e Lina Maria da Costa Pereira, para o prédio sito em Monte do Outeiro Redondo - Santa Cruz, prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 847 e inscrito na matriz predial Rústica sob o artigo 91º Secção A da freguesia de Santa Cruz, com a constituição de 8 lotes destinados a moradias unifamiliares.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) nos Paços do Município e na junta de Freguesia de Santa Cruz, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara municipal de Santiago do Cacém.
27 de Março de 2008. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro Beijinha.
2611104135
