Alteração ao alvará de loteamento nº18/78
Adolfo Amilcar, Vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel: Faz saber que, os Senhores Hélder Filipe Mota Nogueira, Daniela Andreia da Mota Nogueira, Maria Lícia Dias Ferreira da Mota, Sérgio Paulo da Mota Nogueira e Líbio Joel da Mota Nogueira solicitou a este Município, em 04 de Outubro do ano 2007, a alteração ao lote n.º5 do alvará de loteamento nº18/78, emitido em 13 de Março de 1978, a favor de António Ferreira de Meireles, respeitante a um terreno sito no lugar de Franco, da freguesia de Paço de Sousa, do concelho de Penafiel, descrito na conservatória do Registo Predial, sob o n.º 63989, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22 do Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei 177/01 de 04 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no Átrio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na Sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
28 de Março do ano 2008. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por subdelegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amilcar.
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