Aviso 10412/2008, de 3 de Abril
Renovação da licença sem vencimento do funcionário Vasco Emanuel Silva Guerreiro
Aviso 10412/2008
Licença sem vencimento - Renovação
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 11 de Março de 2008, foi concedida, a Vasco Emanuel Silva Guerreiro, Motorista de Pesados do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, licença sem vencimento, a primeira renovação da licença sem vencimento pelo período de um ano, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com início em 12 de Março de 2008.
Paços do Município de Silves, 18 de Março de 2008. A Presidente da Câmara. Dra. Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
18 de Março de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
2611103184
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1665891.dre.pdf .
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-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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