Aviso (extracto) n.º 10360/2008
1. Considerando o procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbana e Licenciamento, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos nºs. 1, 2 e 3 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Dec. Lei 93/2004 de 20/04, na redacção dada pelo Dec. Lei 104/2006 de 07/06;
2 - Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção aos dois candidatos admitidos ao procedimento de selecção e verificaram que o candidato proposto é o que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo;
3 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbana e Licenciamento, do Arquitecto de 1ª classe Luís Miguel Bogalho Araújo, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Dec. Lei 104/2006 de 07/06.
4 - A presente nomeação, produz efeitos a 1 de Março de 2008, ao abrigo do disposto no número 9 do artigo 21º da referida lei 2/2004, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Dec. Lei 104/2006 de 07/06.
24 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.
Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro
Nome: Luís Miguel Bogalho Araújo
Licenciatura em Arquitectura
Formação Profissional:
- Conference of the Project;
- Técnicas de Avaliação de Desempenho na Administração Pública - SIADAP;
- Acessibilidades - Nova Legislação;
- Autocad;
- Introdução à Perequação;
- A Cidade para o Cidadão - O Planeamento de Pormenor em Questão
Experiência Profissional:
- Nomeação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de gestão Urbana e Licenciamento, da Câmara Municipal do Barreiro;
- Nomeação Definitiva como Técnico Superior de 2ª classe, na Divisão de Gestão Urbana, da Câmara Municipal do Barreiro;
-Apreciação de pedidos de informação prévia - Viabilidades de Construção e de Loteamento;
- Apreciação de processos de licenciamento de operações urbanísticas;
- Grupo Coordenador da Revisão do Plano Director Municipal do Barreiro;
- Acompanhamento ao desenvolvimento do Estudo Urbanístico "Esquema Director da Quinta da Migalha";
- Gestão processual de natureza técnico - administrativa utilizando parâmetros de SIG.
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