Plano de Pormenor do Parque Empresarial para Novas Estratégias de Localização do Investimento - PENELI
Paulo Jorge Simões Júlio, Presidente da Câmara Municipal de Penela, no uso das competências que lhe são atribuídas, torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 74º, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº. 316/2007, de 19 de Setembro, que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 3 de Março de 2008, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial para Novas Estratégias de Localização do Investimento - PENELI, no prazo de 11 meses, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
O Plano de Pormenor do Parque Empresarial para Novas Estratégias de Localização do Investimento - PENELI abrange uma área de intervenção com cerca de 80 ha, localizada no extremo norte do Município, na freguesia de Podentes.
Nos termos do nº. 2 do artigo. 77 do Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 310/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei nº. 316/2007, de 19 de Setembro, decorrerá por um período de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, um processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência, aprovados pela Câmara Municipal de Penela, no Gabinete de Planeamento Urbanístico e Projectos, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente ou, ainda, no site www.cm-penela.pt A participação poderá ainda ser feita através do e-mail: planeamento@cm-penela.pt.
6 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões Júlio.