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Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de Março de 2008, o despacho 6872/2008, rectifica-se que onde se lê «Regina Maria Gonçalves Pinto Dias» deve ler-se «Regina Maria Gonçalves Pinho Dias».
17 de Março de 2008. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
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