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(sem Diploma) , de 1 de Abril

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Texto do documento

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção de Abastecimento

Endereço postal:

Base Naval de Lisboa - Alfeite

Localidade:

Almada

Código postal:

2810-001

País:

PORTUGAL

Pontos de contacto:

Repartição de Obtenção

À atenção de:

Maria Odete Pires

Telefone:

(351)210901600

Correio Electrónico:

maria.pires@marinha.pt

Fax:

(351)210901749

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso Público n.º 04/DA/2008

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Instalações do Centro de Abastecimento da Direcção de Abastecimento - Base Naval de Lisboa - Alfeite - 2810-001 Almada.

Código NUTS: PT171

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Fornecimento de fatos de embarque.

II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 18112000

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

1900 fatos de embarque.

Valor estimado, sem IVA: 166 440

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/06/2008. Conclusão em 31/12/2008

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5 % do valor global do contrato, excluindo o IVA, a prestar no prazo de 6 (seis) dias após a notificação da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados de acordo com o estipulado no artigo 5.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário

De acordo com o especificado no programa do concurso, sendo permitido o agrupamento de concorrentes, qualquer que seja a forma jurídica que se proponha assumir.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os exigidos no n.º 2 do artigo 10.º do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 04/DA/2008.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 12/05/2008

Hora: 16:30

Documentos a título oneroso:

Sim

Indicar preço: 50

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou por cheque cruzado, passado em nome da Direcção de Abastecimento.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 19/05/2008

Hora: 16:30

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 20/05/2008

Hora: 14:30

Lugar:

Sede da Direcção de Abastecimento.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir à sessão de abertura quaisquer interessados, mas apenas podem intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

A data indicada em II.3) é uma data prevista. O contrato terá início a contar da data de adjudicação, com conclusão em 31/12/2008.

Os factores indicados em IV.2.1.) encontram-se no programa do concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/03/2008.

ANEXO A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação Oficial:

Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção de Abastecimento

Endereço postal:

Base Naval de Lisboa - Alfeite

Localidade:

Almada.

Código Postal:

2810-001

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Repartição de Administração Financeira.

À atenção de:

Repartição de Administração Financeira.

Telefone:

(351)210901600

Fax:

(351)210901895

25 de Março de 2008. - O Capitão-de-Fragata SEL, António Pereira.

2611102581

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1664953.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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