Aviso (extracto) 9392/2008, de 27 de Março
Contratação a tempo parcial de Luísa Pereira dos Reis
Aviso (extracto) n.º 9392/2008
Contratação de pessoal a tempo parcial
Para os devidos efeitos, torna-se público que foi celebrado o seguinte contrato de trabalho a tempo parcial - termo resolutivo certo, nos termos previstos nos n.os 1 e 4 do artigo 9º da lei 23/2004, de 22 de Junho, aplicável à administração local por força do n.º 5 do artigo 1º da citada disposição legal, conjugado com o n.º 1 do artigo 139º e artigo 180º do Código do Trabalho, aprovado pela lei 99/2003, de 27 de Agosto:
Auxiliar de Acção Educativa, vencimento de (euro) 270,70, correspondente a 4 horas de trabalho por dia, inicio em 08/01/2008 pelo prazo de 15 dias: Luísa Pereira dos Reis. Despacho do presidente da Câmara de 07/01/2008.
19 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
2611100762
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1663179.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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