Aviso (extracto) 9390/2008, de 27 de Março
Alteração da duração do trabalho de contrato a tempo parcial de Elisa Maria Gomes Oliveira
Aviso (extracto) n.º 9390/2008
Alteração da duração do trabalho de contrato a tempo parcial
Para os devidos efeitos, torna-se público que se procedeu à alteração da duração do trabalho, por adenda ao contrato de trabalho a tempo parcial, como previsto no artigo 186º da lei 99/2003, de 27 de Agosto que aprovou o código do trabalho, do seguinte trabalhador:
Elisa Maria Gomes Oliveira - Auxiliar de Acção Educativa, com o vencimento de (euro) 406,05, correspondente a 6h de trabalho/dia, com efeitos a 03/01/2008 e até 14/04/2008, por despacho do presidente da Câmara datado de 03/01/2008.
19 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
2611100761
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1663177.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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