Aviso (extracto) 9389/2008, de 27 de Março
Cessação do contrato de trabalho de Jorge Manuel Bastos Lima
Aviso (extracto) n.º 9389/2008
Cessação de contrato de trabalho
Para os devidos efeitos, torna-se público que o contrato de trabalho celebrado nos termos previstos no artigo 9º da lei 23/2004, de 22 de Junho, com o trabalhador, Jorge Manuel Bastos Lima, Mecânico - operário altamente qualificado, cessou por acordo, ao abrigo dos artigos 393º e 394º do Código do Trabalho, aprovado pela lei 99/2003, de 27 de Agosto, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2007.
19 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
2611100759
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1663176.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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