Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º505, de 16/03/82 - 58-VL/1981
Discussão pública
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, Vereador com delegação de competência conferida pelo despacho nº.06/GP/2008 do Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27º conjugado com o artigo 22.º, do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 177/2001 de 04 de Junho e, por força do artigo 77º do D.L. 380/99 de 22 de Setembro, com a alteração do D.L. 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 10 de Março de 2008, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida por Joaquim Machado, ao Alvará de Licença do Loteamento n.º 505/82 em nome de António Germano de Sá Moreira Rebelo, datado de 16 de Março de 1982, sito no Lugar da Costa, freguesia de Ermesinde, aprovado por deliberação de 16 de Março de 1982 e cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU-SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 12,30 e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Esta alteração é referente ao processo de loteamento n.º58-VL/1981, e consiste na alteração do uso do piso do r/c, de arrumos de apoio à habitação para comércio e serviços.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.
14 de Março de 2008. - O Vereador com Poderes Delegados, José Luís Gonçalves Sousa Pinto.
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