Listagem (extracto) n.º 159/2008
Lista de Adjudicações de Obras Públicas referentes ao ano 2007, (artigo 275.º do decreto - lei 59/99, de 2 de Março).
(ver documento original)
6 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Alberto Santos.
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Listagem (extracto) n.º 159/2008
Lista de Adjudicações de Obras Públicas referentes ao ano 2007, (artigo 275.º do decreto - lei 59/99, de 2 de Março).
(ver documento original)
6 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Alberto Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Altera o artigo 1906º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25 de Novembro de 1966, no que concerne ao exercício do poder paternal em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento.
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