Nomeação
Decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia do 2º Grau (Chefe de Divisão de Produção e Exploração), devidamente publicitado no Diário da República, 2.ª série, nº121, de 26 de Junho de 2007 e no Jornal de Notícias de 28 de Junho de 2007 e ainda publicado na Bolsa de Emprego Público - após análise das três candidaturas apresentadas, e na sequência da proposta de nomeação do Júri, de 14 de Janeiro de 2007, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do nº2 do artigo nº68º da lei nº169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelo nº8 do artigo 21º da lei nº2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção fornecida pela lei nº51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 15º Do Decreto-lei nº93/2004, de 20 de Abril, na redacção fornecida pelo Decreto-lei nº104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado em deliberação do Conselho de Administração de oito de Fevereiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o Licenciado em Engenharia Civil, Técnico Superior 2ª Classe, Horácio Luís Marques Brás, no cargo de Chefe de Divisão de Produção e Exploração. O candidato ora nomeado, Horácio Luís Marques Brás, possui experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover, possui experiência profissional, adequada e comprovada na área de Manutenção, Fiscalização e Aferição, Tratamento e Controlo de Qualidade e em cargo de direcção, revela competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de actuação e funções respectivas, é detentor de formação profissional complementar relevante para o lugar, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência. Nos termos do nº9, do artigo 21º, da lei nº2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela lei nº51/2005, de 30 de Dezembro, o provimento do licenciado em Engenharia Civil, Horácio Luís Marques Brás, no cargo de Chefe de Divisão de Produção e Exploração, é feito por urgente conveniência de serviço e produz efeitos à data do presente despacho que, nos termos do nº10, daquele preceito legal deverá ser publicado no Diário da República juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Dados pessoais:
Nome - Horácio Luís Marques Brás.
Data de Nascimento - 26 de Outubro de 1969
Habilitação académica:
Licenciatura em Engenharia Civil - no Instituto Politécnico da Guarda.
Experiência profissional:
Estágio curricular na CM de Pinhel, de Agosto de 1996 a Março de 1997; Encarregado de trabalhos, no laboratório de Hidráulica do Departamento de Engª Civil da ESTG do IPG, de 29 de Abril de 1997 a 5 de Março de 1999, em Regime de Contrato Administrativo de Provimento; De Março de 1997 a Dezembro de 2002, prestou acessória à empresa MBJ; Eng. Téc. Civil, nos Serviços Municipalizados da CMG, de 15 de Março de 1999 a 1 de Agosto de 2004, onde desempenhou funções de direcção, coordenação e controlo do sector do armazém e da manutenção do sistema de abastecimento de água e drenagem das águas residuais domésticas do Concelho da Guarda; Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Guarda a 1 de Agosto de 2004, por transferência dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda, tendo sido reclassificado na carreira técnica superior em comissão extraordinária de serviço e nomeado definitivamente a 17 de Março de 2006;
Formação:
Formação específica: Não detém.
Formação profissional complementar:
Colóquio sobre "Ambiente e Construção", promovido pelo PolisGuarda, que decorreu no dia 5 de Junho de 2002;Conferência de "Monitorização e Controlo de Estações de Tratamento de Águas e Águas residuais", promovido pelo Instituto Politécnico da Guarda, que decorreu no dia 18 de Abril; Seminário sobre "Gestão da Água para consumo humano", promovido pelo Instituto Politécnico do Porto, que decorreu no dia 5 de Dezembro de 2003;Curso de "Projectistas de redes de gás", promovido pelo Instituto Tecnológico do Gás, que decorreu nos dias 15 de Dezembro a 20 de Dezembro de 1997;Jornadas sobre "Engenharia Civil 2000", promovidos pelo Instituto Politécnico da Guarda, que decorreu nos dias 7 e 8 de Junho de 2000;Jornadas sobre "O dia do Engenheiro Técnico", promovidas pela ANET, que decorreu no dia 2 de Setembro de 2004;Jornadas sobre "Engenharia Civil de Inserção na Vida Activa", promovidos pelo Instituto Politécnico da Guarda, que decorreu no dia 6 de Janeiro de 1999;Curso de "Segurança e Saúde na Construção Civil", promovido pelo Instituto Emprego e Formação Profissional", que decorreu nos dias 17 de Junho a 29 de Junho de 1998;Curso de "Projecto de Estrutura de Betão Armado-Eurocódigos" promovido pelo Instituto Politécnico da Guarda, que decorreu nos dias 6 e 7 de Novembro de 1997;Curso de "S.I.G.-Sistemas de Informação Geográfica" promovido pelo Foraudit Consultores, que decorreu nos dias 15/11 a 07/12 de 1999;Participou no "Fórum Empresarial Centro Ibérico da Construção Civil e Obras Públicas", promovido pelo NERGA, que decorreu nos dias 27 e 28 de Novembro de 1998;Participou no "Colóquio Higiene e Segurança na Construção", promovido pelo NERGA; Participou nas "Jornadas de Construções-Ruído na Comunidade e na Indústria", promovido pelo Instituto Politécnico da Guarda, que decorreu no dia 28 de Novembro de 1996;Curso de "S.I.G.-Sistemas de Informação Geográfica" promovido pelo Foraudit Consultores, que decorreu nos dias 15/11 a 07/12 de 1999;Curso de "regime Jurídico de Empreitadas" promovido pelo STAL, que decorreu nos dias 21/06 a 25/06 de 2004;Curso de "Medições/Orçamentos" promovido pelo Instituto de Emprego, que decorreu nos dias 02/06 a 17/06 de 1997;Curso de"Código do Procedimento Administrativo" promovido pelo STAL, que decorreu nos dias 19/04 a 22/04 de 2004; curso de"Chefia de Equipas e Liderança" promovido pela Tecnoforma, que decorreu nos dias 04/04 a 14/04 de 2005;Curso de"Siadap"promovido pela Tecnoforma, que decorreu nos dias 13/11 a 15/11 de 2006;
6 de Março de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Fazenda dos Santos.
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