Conservatória do Registo Comercial da Maia. Matrícula n.º 58 330/20041207; identificação de pessoa colectiva n.º 507150074; inscrição n.º 2; número e data da apresentação: 4/050204.
Certifico que o capital foi elevado à cifra de 22 000 000 de euros, tendo sido alterado o artigo 4.º, n.º 1, que fica com a seguinte redacção:
Artigo 4.º
1 - O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 22 000 000 de euros, encontrando-se representado por 4 400 000 acções, do valor nominal de 5 euros cada uma.
Mais certifico que é do seguinte teor o relatório do revisor oficial de contas, nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais:
Relatório da sociedade de revisores oficiais de contas independente dos sócios da sociedade SN Maia - Siderurgia Nacional, S. A., nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais.
Introdução
1 - O presente relatório destina-se a dar cumprimento ao artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais, relativamente às entradas em espécie a efectuar pela Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A., contribuinte n.º 503204455, com sede na aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Seixal sob o n.º 3260, com o capital social de 50 000 000 de euros, para realização do aumento, no montante de 21 950 000 euros, do capital social da SN Maia - Siderurgia Nacional, S. A., com sede em São Pedro de Fins, concelho da Maia, com o capital social de 50 000 euros.
2 - O referido aumento de capital será realizado através de entradas em espécie, que consistem na entrega de bens, direitos e obrigações de que é titular a sociedade subscritora, no montante de 21 950 000 euros.
A natureza dos bens, direitos e obrigações que constituem as entradas em espécie é a seguinte:
...Euros
i) Imobilizações corpóreas (1)...16 823 686,99
ii) Existências (2)...16 234 033,21
iii) Créditos sobre bancos (saldos de depósitos bancários) ...1 052 797,78
...34 110 517,98
iv) Acréscimos e diferimentos ...(menor que)12 160 517,98(maior que)
v) Valor das entradas em espécie...21 950 000,00
(1) Líquido de reintegrações;
(2) Líquido de provisões;
cujo desenvolvimento consta dos mapas anexos.
Avaliação dos bens
3 - A administração da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A., pretende reestruturar a actividade desenvolvida pela empresa nos seguintes termos:
Constituição das sociedades SN Maia - Siderurgia Nacional, S. A., e SN Seixal - Siderurgia Nacional, S. A., de que a Siderurgia Nacional - Empresas de Produtos Longos, S. A., é a única accionista, sociedades que, a partir de Fevereiro de 2005, passarão a desenvolver a actividade siderúrgica através das fábricas, respectivamente, da Maia e do Seixal;
Proceder, em Fevereiro de 2005, a um aumento do capital das sociedades SN Maia - Siderurgia Nacional, S. A., e SN Seixal - Siderurgia Nacional, S. A., que será subscrito pela accionista única - Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A., e realizado com um conjunto de bens e responsabilidades, afectos, respectivamente, às fábricas da Maia e do Seixal (entradas em espécie).
Este relatório respeita às referidas entradas em espécie da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A., para realização do aumento de capital da SN Maia - Siderurgia Nacional, S. A., cujo montante é de 21 950 000 euros.
O património que constitui as entradas em espécie é avaliado pelos valores contabilísticos que, à data do destaque, constarão dos registos contabilísticos da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A., sendo o destaque efectuado com observância dos princípios da neutralidade fiscal, previstos no artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas.
Responsabilidades
4 - É de nossa responsabilidade a razoabilidade da avaliação dos bens e a declaração de que o valor encontrado é suficiente para a realização de capital pretendido.
Âmbito
5 - O nosso trabalho foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, designadamente a Directriz de Revisão/Auditoria (DRA) 841 - Verificação das entradas em espécie para realização de capital das sociedades, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se os valores das entradas atingem ou não o valor nominal das acções atribuídas ao accionista que efectuou tais entradas. Para tanto, o referido trabalho incluiu:
a) A verificação da existência dos bens;
b) A verificação da titularidade dos referidos bens e da existência de eventuais ónus ou encargos;
c) A adopção de critérios adequados na avaliação dos mesmos, e
d) A avaliação dos bens.
6 - Entendemos que o trabalho efectuado proporciona uma base aceitável para a emissão da nossa declaração.
Declaração
7 - Com base no trabalho efectuado, declaramos que os valores encontrados atingem o valor nominal das acções atribuídas ao accionista que efectua tais entradas, a realizar através de entradas em espécie.
Maia, 10 de Janeiro de 2005. - UHY - A. Paredes e Associados, SROC, Lda., representada por António Tavares da Costa Oliveira, revisor oficial de contas n.º 656.
Entradas em espécie
SN-Longos-SN-Maia
31-Jan-05
Imobilizado...97 074 556,97
Equipamento básico...85 349 593,46
Equipamento transporte...925 302,32
Ferramentas e utensílios...443 457,07
Equipamento administrativo...1 327 262,26
Outras imobilizações corpóreas...8 385 964,69
Imobilizações em curso...642 977,17
Amortizações...- 80 250 869,98
Existências...16 234 033,21
Produtos intermédios...5 250 000,00
Matérias-primas...5 000 000,00
Matérias subsidiárias...5 984 033,21
Saldos de depósitos bancários...1 052 797,78
Saldos de depósitos bancários...1 052 797,78
Total activo...34 110 517,98
31-Jan-05
Capital...21 950 000,00
Acréscimos e diferimentos...12 160 517,98
Pessoal...1 122 825,75
Rescisões...53 659,02
Saldos de fornecedores...10 984 033,21
Total passivo...34 110 517, 98
SN-Longos - Resumo imobilizado a transmitir para SN-Maia
Valor aquisição
...Maia
Equipamento básico...85 349 593,46
Equipamento transporte...925 302,32
Ferramentas e utensílios...443 457,07
Equipamento administrativo...1 327 262,26
Outras imobilizações corpóreas...8 385 964,69
Imobilizações em curso...642 977,17
...97 074 556,97
Amortizações acumuladas
...Maia
Equipamento básico ...- 71 285 132,34
Equipamento transporte...- 846 523,21
Ferramentas e utensílios...- 427 032,75
Equipamento administrativo...- 1 207 187,04
Outras imobilizações corpóreas...- 6 484 994,63
...- 80 250 869,98
Valor líquido contabilístico
...Maia
Equipamento básico...14 064 461,12
Equipamento transporte...78 779,11
Ferramentas e utensílios...16 424,32
Equipamento administrativo...120 075,21
Outras imobilizações corpóreas...1 900 970,06
Imobilizações em curso...642 977,17
...16 823 686,99
SN-Longos - Detalhe imobilizado SN-Maia
(ver documento original)
Está conforme.
O texto completo do contrato, na sua redacção actualizada, foi depositado na pasta respectiva.
10 de Fevereiro de 2005. - A Ajudante Principal, Ana Mafalda Magalhães Basto.
2008507564