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Rectificação 607/2008, de 19 de Março

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Sumário

Rectificação do aviso n.º 5824/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 29 de Fevereiro de 2008

Texto do documento

Rectificação 607/2008

Rectificação ao aviso 5824/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 29 de Fevereiro de 2008

(Abertura de concursos internos de acesso geral)

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por lapso, o aviso mencionado em epígrafe, saiu com inexactidão. Assim, onde se lê:

«4.2 Requisitos especiais:

Referência 3, 4 e 6 - Previstos na alínea c), do nº1, do artigo6º, do Decreto-lei nº404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela lei 44/99, de 11 de Junho e artigo 7º nº 3 da lei 10/2004 de 22 de Março e artigo8º nº 2 do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio (Desenhadores de 1ª Classe, Fiscais Municipais de 1ª Classe e Técnicos Profissionais de 1ª Classe, com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom).»

deve ler-se:

«4.2 Requisitos especiais:

Referência 3, 4 e 6 - Previstos na alínea c), do nº1, do artigo6º, do Decreto-lei nº404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela lei 44/99, de 11 de Junho e artigo 7º nº 3 da lei 10/2004 de 22 de Março e artigo8º nº 2 do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio (Desenhadores de 1ª Classe, Fiscais Municipais de 1ª Classe e Técnicos Profissionais de 1ª Classe, com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom).»

4 de Março de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador do Departamento de Recursos Humanos, a Directora do Departamento, Cristina Silva.

2611098536

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1661250.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-05-14 - Decreto Regulamentar 19-A/2004 - Ministério das Finanças

    Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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