Aviso 8540/2008

Por meu despacho de 29 de Fevereiro de 2008, exarado nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, da alínea c do n.º 1 do artigo 6.º do D.L. 404-A/98, aplicado à Administração Local pelo D.L. 412-A/98, de 30/12, na alteração dada pela lei 44/99, de 11/06, foram as Sras. Maria do Rosário Melides Coelho Graça e Amélia Maria Fonseca Pinto Cerqueira, técnicas profissionais de 1.ª classe do quadro de pessoal da Região de Turismo da Serra do Marão - nomeadas definitivamente para a categoria, precedendo concurso interno de acesso limitado, técnica profissional especialista, do quadro de pessoal da citada Região de Turismo, a que corresponde o Escalão 1, Índice 269 do actual sistema retributivo da Função Pública, ficando exoneradas da anterior categoria, com efeitos à data da aceitação do novo lugar.(isento de fiscalização prévia).

29 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, Armando Augusto Borges da Conceição.

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