Despacho 16299/2003, de 21 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 192, de 21.08.2003, Pág. 12915
- Data: 2003-08-21
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Sumário
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação de parcelas de terreno identificadas em mapa anexo, necessárias à construção da rede de metropolitana ligeiro da margem sul do Tejo e autoriza a sociedade MTS - Metro Transportes do Sul, S.A., a tomar posse administrativa das referidas parcelas.
Aviso
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