Edital 269/2008, de 18 de Março
Discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor da Ligação do Bairro do Pelame à Quinta D'El Rey - Beja
Edital 269/2008
Miguel Domingos Condeça Ramalho, vereador do Pelouro de Urbanismo e Urbanização da Câmara Municipal de Beja, faz público, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que se encontra aberto por um período de 22 dias úteis, a contar do 5º dia da data de publicação do presente Edital, o período de discussão pública da Alteração ao Plano de Pormenor da Ligação do Bairro do Pelame à Quinta D'El Rey - Beja, que está exposto nos seguintes locais:
Paços do Concelho - Gabinete de Informação e Relações Públicas;
Edifício do Departamento Técnico - Secretaria.
6 de Março de 2008. - O Vereador do Pelouro de Urbanização e Urbanismo, Miguel Domingos Condeça Ramalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1660227.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-19 -
Decreto-Lei
316/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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