Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no nº 2 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001 de 04/06, que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, decorridos oito dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o pedido de licenciamento das alterações ao projecto de loteamento com alvará 28/94, sito em Modernas, Freguesia de Moldes, Concelho de Arouca, promovido por António Duarte e Outros, que incide sobre o lote nº 2.
Finalidade do pedido: Construção de anexo com a área de 86,12 m2.
Durante o período da discussão pública, podem os interessados consultar o respectivo processo, bem como apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, Praça do Município, 4544 - 001 Arouca.
7 de Março de 2008. - A Chefe de Divisão, no uso da competência delegada, Eliane Marques Amaral.
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