Despacho 16852/2003, de 1 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 201, de 01.09.2003, Pág. 13482
- Data: 2003-09-01
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Sumário
Define a composição do Conselho Regional para os Portos do Norte, do Conselho Regional para os Portos do Centro, do Conselho Regional para os Portos do Sul, e do Conselho Regional para a Navegabilidade do Douro, previstos nos Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).
Aviso
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