Aníbal Manuel Guerreiro Cordeiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torno público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/07 de 19 de Setembro, conjugado com os n.os 1, 3 e 4 artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/01 de 4 de Junho, que por deliberação de Câmara de 2008/02/14, irá proceder-se à abertura de um período de discussão pública, respeitante à operação de loteamento, que visa constituir apenas um loteamento juntando as áreas anteriormente autorizadas pelos loteamentos aprovados, referentes aos processos 2-A/07 e 4-A/07, designados respectivamente por loteamento L7 - Sul e loteamento L-7 Norte, passando a designar-se por loteamento L-7 Encosta, por alteração do processo 2-A/07 de forma a juntar a área do loteamento do 4-A/07. A alteração visa ainda constituir um condomínio fechado que abrange toda a área do loteamento. São criados 52 lotes autónomos, numa área de intervenção de 139.097,00 m2, destinados a construção de moradias unifamiliares e um destinado a lote técnico no qual ficará instalada a portaria, depósito de gás e TP. A operação de loteamento incide sobre o prédio sita em Lagoa Formosa, Freguesia do Carvalhal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola, sob o n.º 340, fls 208v do Livro B-3 da suprimida, cujo promotor é a Herdade da Comporta - Actividades Agro-Silvícolas e Turísticas, S. A., com sede no Largo de S. João, n.º 8 - Comporta.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias, passados que sejam 8 dias a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.
O respectivo processo poderá ser consultado na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 horas e as 17 horas.
As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização e entregues, no prazo acima mencionado, no Sector de Atendimento da mesma Divisão, ou por via correio.
29 de Fevereiro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Aníbal Cordeiro.
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