Alteração do loteamento a que se refere o processo 1437/PL/77, sito no lugar de Calvelos, da freguesia e concelho de Fafe, que consiste na transformação da aptidão do lote n.º 36, do mencionado loteamento, de habitação para habitação e oficina, bem como no aumento da área do referido lote.
De acordo com o despacho exarado, em 14 de Fevereiro de 2008, pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17h30 às 19h30 e às quartas-feiras durante o período da manhã.
25 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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