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Por ter sido publicado com inexactidão no D.R. n.º 43, 2.ª série de 29/02/2008, o Despacho 5644/2008, se rectifica onde se lê "... Técnico Superior de 1.ª Classe..", deve ler-se "...Técnico Superior Principal...".
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
29 de Fevereiro de 2008. - O Secretário, David Xavier.
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