1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e posteriores alterações, conjugada com o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio, e com a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, é designada, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão e Formação de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Secretaria-Geral, a licenciada Maria João Dias da Cruz Ferreira.
2 - A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e posteriores alterações, a designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2015.
22 de setembro de 2015. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota curricular de Maria João Dias da Cruz Ferreira
1 - Dados pessoais
Nome: Maria João Dias da Cruz Ferreira.
Data de nascimento: 8 de abril de 1974.
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 1999
Pós-Graduação em «Direito e Prática da Contratação Pública», 2014
Conclusão da fase curricular do Mestrado em Direito Administrativo, 2015
3 - Outras competências Profissionais
Diploma de Especialização Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas;
Curso de Formação de Formadores;
Conclusão do Estágio de Advocacia;
Curso de «Práticas integradas de Gestão de Recursos Humanos»;
Entrevista de Avaliação de Competências.
4 - Experiência profissional relevante
Desde 01.11.2012 - Técnica Superior nas áreas de Recursos Humanos, Contratação Pública e apoio jurídico na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
De 01.06.2009 a 31.10.2012 - Técnica Superior nas áreas de Recursos Humanos e dinamização de processos de natureza jurídica, no Agrupamento de Centros de Saúde do Ribatejo - Lezíria;
De 05.06.2008 a 01.06.2009 - Técnica Superior nas áreas de Recursos Humanos e formação, na Sub-Região de Saúde de Santarém;
De 08.10.2007 a 01.03.2008 - Responsável pelo serviço de pessoal na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
De 01.02.2005 a 08.10.2007 - Técnica Superior na Sub-Região de Saúde de Santarém, na área de Recursos Humanos e dinamização de processos de natureza jurídica.
5 - Outras Atividades
Elaboração de documentos de normalização de procedimentos em matéria de recursos humanos.
Prestação de sessões de esclarecimento sobre os novos diplomas de recursos humanos, no âmbito das entidades empregadoras.
Frequência de vários cursos de formação diretamente relacionados com a gestão de recursos humanos, designadamente, Práticas Integradas de Gestão de Recursos Humanos, Diploma de Especialização em Recursos Humanos e desenvolvimento de Pessoas, Regime Jurídico da Função Publica, Recrutamento e Seleção a aplicar nas Novas Carreiras, Regime jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública, Aplicação de Recursos Humanos e Vencimentos, Direito Disciplinar na Administração Pública, Modalidades de Contrato Individual na AP e sua Prática Redatorial, Concurso de Pessoal na Administração Pública, novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, a Reforma da Administração Pública, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Recrutamento e Seleção a aplicar nas Novas Carreiras, Entrevista de Avaliação de Competências, a Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, Regimes de Mobilidade na A.P.: Aplicação Prática, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Regime de Horários, Férias, Faltas e Licenças, Novo Código do Procedimento Administrativo Para Juristas e Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos.
208964039
