Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 25 de Fevereiro de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º9 do loteamento titulado pelo alvará 134/83, para o prédio localizado no Lugar do Choupelo, freguesia de Madalena, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o número 00450/220690, requerido em nome de Ernesto Manuel Oliveira da Silva Relvas, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 h às 16.30 h.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
27 de Fevereiro de 2008. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.
2611095330
