Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28 de Fevereiro de 2008, e no uso da competência delegada na área de Recursos Humanos, se procedeu à reclassificação profissional do funcionário José Maria Cachide de Almeida, Técnico de 2ª classe (Contabilidade), escalão 1 índice 295, em Técnico Superior de 2ª classe, escalão 1 índice 400, nos termos do artigo 6º e 7º do Decreto-Lei nº. 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº. 218/2000, de 9 de Setembro.
O funcionário está dispensado do período probatório a que se refere a alínea b) do nº. 1 do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 218/2000, de 9 de Setembro.
O funcionário deverá proceder à aceitação do referido lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
A presente nomeação não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.
28 de Fevereiro de 2008. - O Vereador dos Recursos Humanos, Alexandre Fonseca.
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