Aviso 7362/2008, de 11 de Março
Reclassificação de alguns funcionários da Câmara Municipal
Aviso 7362/2008
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por despachos da signatária, exarados em 15 de Fevereiro de 2008, foram reclassificados, ao abrigo do Decreto-Lei nº497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local, pelo Decreto-Lei nº218/2000, de 9 de Setembro, com efeitos a partir dessa data, os seguintes funcionários:
(ver documento original)
Os nomeados devem, nos termos do artigo 11º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Fevereiro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Eulália Silva Teixeira.
2611095273
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1657176.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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