Discussão pública
Para os efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, na sua actual redacção, no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22/09, e demais legislação que se mostre como aplicável, é aberta a discussão pública relativa à operação de loteamento de um prédio, situado em Casais da Caneira - Alcoentre, freguesia de Alcoentre e município de Azambuja, promovida por Construções Quinta das Morenas, Lda., pelo período de 15 dias, contados a partir do 8.º dia da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, o qual será também divulgado através da comunicação social. O processo de loteamento respectivo poderá ser consultado todos os dias úteis entre 9h e as 16h30 horas na Secção Administrativa de Apoio ao Departamento de Urbanismo, situado na Travessa da Rainha, 7, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal Praça do Município, 19, 2050 Azambuja.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
23 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim António Ramos.
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