ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos

Endereço postal:

Rua das Taipas, 1

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1250-264

País:

Portugal

Pontos de contacto:

Direcção Financeira e Administrativa do Departamento de Jogos - Unidade de Aprovisionamento

À atenção de:

Presidente do Júri

Telefone:

(351) 213210300

Correio Electrónico:

aprovisionamentos.dj@jogossantacasa.pt

Fax:

(351) 213210486/7

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro

Pessoa Colectiva de Utilidade Pública Administrativa

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes

Não

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

CP n.º 02/DIFA/2008

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

c) Serviços

Categoria de serviços n.º 04

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Território Nacional incluindo as Regiões Autónomas

Código NUTS: PT171

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

1 - Prestação de serviços de transporte entre o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (DJ da SCML) e cada um dos estabelecimentos da sua rede de mediadores, com periodicidade semanal, para os seguintes bens: a) Mercadorias com pesos normalmente baixos (mais de 80% terão peso inferior a 5 kg); b) Lotaria ou outros valores de montante até 10 000 Euros.

2 - A prestação de serviços a que se refere o n.º 1 abrange todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, comtemplando eventuais retornos por impossibilidade de entrega.

II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60122000

Objectos complementares

Vocabulário principal: 62100000

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não

II.1.8) Divisão em lotes:

Não

II.1.9) São aceites variantes:

Não

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Cerca de 5 000 estabelecimentos em todo o Território Nacional incluindo as Regiões Autónomas

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigido ao adjudicatário a prestação de uma caução de 5% do valor total do contrato com exclusão do IVA

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será prestado por transferência bancária

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário

É admitida a apresentação de proposta por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio quando lhe for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no artigo 12.º do Programa do Concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no artigo 12.º, n.º 3, do Programa do Concurso.

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no artigo 12.º, n.º 2, do Programa do Concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

Critério: Rapidez e prazo de entrega - Ponderação: 40

Critério: Preço - Ponderação: 20

Critério: Qualidade de serviço - Ponderação: 15

Critério: Prazo para adaptação e início da prestação de serv. - Ponderação: 12,5

Critério: Plano de implementação e flexib. novos pnt. entrega - Ponderação: 5

Critério: Monitorização e controlo do serviço prestado - Ponderação: 5

Critério: Condições de pagamento - Ponderação: 2,5

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

CP n.º 02/DIFA/2008

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 23/04/2008

Hora: 17:00

Documentos a título oneroso:

Sim

Indicar preço: 150

Divisa: EUR

Condições e modo de pagamento:

A pagar em numerário ou cheque visado, emitido à ordem do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no acto de aquisição, debitando-se por custos de expedição no caso de o pedido ser feito pelo correio.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 23/04/2008

Hora: 17:00

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 24/04/2008

Hora: 10:00

Lugar:

Numa das salas do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sito na Rua das Taipas, 1, em Lisboa

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados, no número máximo de 2 (dois) por cada concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:

Não

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Não

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/02/2008.

29 de Fevereiro de 2008. - O Director de Serviços Financeiros e Administrativos, Manuel Carlos Rodrigues Pereira.

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