Aviso 7206/2008, de 10 de Março
Lista de antiguidade do pessoal do quadro da Câmara Municipal de Sernancelhe
Aviso 7206/2008
Lista de antiguidades
Em cumprimento do estabelecido no artigo 93º do Decreto - lei 100/99 de 31 de Março, torna-se público que a lista de antiguidades do pessoal do quadro desta Câmara Municipal, se encontra afixada no local habitual.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96º do mesmo Decreto - Lei, desta lista cabe reclamação no prazo de 30 dias consecutivos a contar da publicação no Diário da República do presente aviso.
25 de Fevereiro de 2008. - O Vereador, em regime de permanência, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
2611094694
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1656817.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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