António José Lima Costa, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira:
Torna público o pedido de autorização de loteamento urbano - emparcelamento, em nome de José Manuel Moutinho, a levar a efeito na Rua da Cruz, freguesia e concelho de São João da Pesqueira.
A Câmara Municipal de São João da Pesqueira procede à abertura de um período de discussão pública da autorização de loteamento urbano - emparcelamento, conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/03, de 10 de Dezembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho.
Mais se informa que o período de discussão pública da autorização de loteamento urbano - emparcelamento é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação do presente Edital no Diário da República, podendo os interessados consultar o respectivo processo na Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos da Câmara Municipal, sito na Avenida Marquês de Soveral, n.º 18, São João da Pesqueira.
Os prédios a serem emparcelados, encontram-se inscritos na matriz predial urbana da freguesia de São João da Pesqueira sob os artigos 549º e 956º, descritos na Conservatória do Registo Predial da referida freguesia sob os números 00276/130187 e 1001/19920910, respectivamente e têm as seguintes designações, áreas e confrontações:
Artigo 549º - Rua da Cruz, freguesia de São João da Pesqueira, com a área coberta de 22,50 m2, a confrontar de Norte com Herdeiros de João Trigo, de Sul com Rua, Nascente com Herdeiros de João Trigo e Poente com Virgínia Peralta.
Artigo 956º - Rua da Cruz, freguesia de São João da Pesqueira, com a área coberta de 82,00 m2, a confrontar de Norte com Maria Adelaide Costa, de Sul com Rua Pública, de Nascente com João Batista Azevedo e de Poente com José Manuel Moutinho.
Do emparcelamento resultará a constituição de um único lote urbano denominado Rua da Cruz, freguesia de São João da Pesqueira, com a área total coberta de 104,50 m2, confrontando de Norte com Maria Adelaide Costa, Sul com Rua Pública, Nascente com João Batista Azevedo e de Poente com Maria Adelaide Costa.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até ao final do mencionado período.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
E eu, Domingos Coutinho Pereira Maduro, chefe da Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos, o subscrevi.
26 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa.
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