Nomeia a comissão de fiscalizaçãoo da EME- Editorial do Ministério da Educação com a seguinte composição: José Carlos Guedes de Almeida Rodrigues da Costa, gestor da Intervenção Operacional da Educação, que preside; Maria Joaquina Isidoro dos Santos Concruta, directora da 11.ª Delegação da Direcção-Geral do Tesouro; Luís Filipe Pedreño Ferreira, assessor principal do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento. Os membros da comissão de fiscalização têm direito por cada reunião, a uma senha de presença no valor de Euro 73,80, actualizável de acordo com a taxa de actualização do índice 100 do regime geral da função pública.