Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor presidente por despacho 021/GAP/2005 de 08.11.2005, faz público, que esta Câmara Municipal reunida em 21.02.2008 e nos termos do artigo 22º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 177/01 de 4 de Junho e do artigo 77º do Decreto lei 380/99 de 22 de Setembro deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, o desenho urbano do loteamento n.º 25/2006 requerida por Mariana Rosa e Maria Antónia Soares Nobre, para o prédio sito em Monte da Cascalheira - Vale das éguas - Vale de Água, prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 303/20080122 (proveniente da descrição n.º 00523/161291) inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 19º Secção K (parte) e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 166º da respectiva freguesia, no qual se prevê a constituição de dezanove lotes destinados a habitação unifamiliar.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) na sede do Município de Santiago do Cacém e na junta de Freguesia de Vale de Água, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
25 de Fevereiro de 2008. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro Beijinha.
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