Plano de Pormenor da Envolvente da Escola Secundária de Carregal do Sal e o Centro Urbano da Vila
Em 25 de Janeiro de 2008,a Câmara Municipal de Carregal do Sal deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Envolvente da Escola Secundária de Carregal do Sal e o Centro Urbano da Vila.
O prazo fixado para a elaboração do presente Plano de Pormenor é de 3 meses.
Nos termos do artigo 77º do Decreto-Lei 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 316/07, de 19 de Setembro, decorrerá um período de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, o processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, fazendo referência ao presente aviso e Plano de Pormenor da Envolvente da Escola Secundária de Carregal do Sal e o Centro Urbano da Vila, em documento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, disponível através do site do Município (www.carregal-digital.pt).
A participação poderá ainda ser feita via Internet através do e-mail: geral@cm-carregal.pt
12 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.
