Aviso 6902/2008, de 7 de Março
Lista de antiguidade
Aviso 6902/2008
Lista de antiguidade
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 95º do Decreto - Lei 100/99, de 31 Março, torna-se público que foi afixada no Edifício dos Paços do Concelho e demais locais de trabalho, a lista de antiguidade dos funcionários do quadro privativo desta Autarquia.
O prazo de reclamação é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso, conforme determina o n.º 1 do artigo 96º do citado diploma.
29 de Janeiro de 2008. - O Vereador em Exercício Permanente, Gonçalo Nuno Caetano Alves.
2611094471
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1656239.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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