ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Direcção-geral da Autoridade Marítima

Endereço postal:

Praça do Comércio

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1100 148

País:

Portugal

Telefone:

213217573

Fax:

213217573

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação e reabilitação do Edificio da Capitania do Porto da Figueira da Foz

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

a) Obras

Execução

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos a concurso:

a. Os titulares de alvará de construção emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o decreto-lei 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portarias n.º 17, 18 e 19 de 2004, de 10 de Janeiro:

1) A 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

2) A(s)1ª, 2ª, 3ª 4ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria(s) da 1ª categoria; a(s) 1ª, 8ª e 10ª subcategoria(s) da 4ª categoria, e 1ª Subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa do Concurso.

b. Os não titulares de alvará de construção emitido pelo INCI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à empreitada posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do Anexo 1 do Programa do Concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica, que permitam aquela inscrição e justifiquem a classificação atribuída nessa lista.

c. Os não titulares de alvará emitido pelo INCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da empreitada posta a concurso, indicados nos n.º 15.1 e 15.3 do Programa do Concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Diário da República, 2.ª série, n.º 31, 13 de Fevereiro de 2008

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/02/2008

28 de Fevereiro de 2008. - O Director de Administ. Financeira e Logística, António Inácio Gonçalves Covita.

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