Aviso 6723/2008, de 6 de Março
Prorroga pelo prazo de 12 meses o contrato de trabalho a termo resolutivo com os técnicos superiores João Carlos Estão Rei e Sandrina Céu Silva Samorinha, economia e engenharia química, respectivamente; com início em 1 de Março de 2008
Aviso 6723/2008
Nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que através dos meus despachos de 8 e 14 de Fevereiro de 2008, foram prorrogados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, por mais 12 meses, celebrados com João Carlos Estêvão Rei, técnico superior de economia, e Sandrina Céu Silva Samorinha, técnica superior de engenharia química, respectivamente, com início a 1 de Março de 2008.
25 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Artur Guilherme Vaz Pimentel.
2611093568
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1655768.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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