Discussão pública - Alteração ao Alvará de Loteamento nr.19/81
Rua D. Martinho da Costa Lopes (Lote 10) - Rio Tinto
Drª. Daniela Loureiro Himmel, Vereadora Adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do Exmº Sr. Presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27º e n.º 3 do artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e artigo 77º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 19/81, requerido pelo proprietário do Lote 11, sito na Rua D. Martinho da Costa Lopes - Freguesia de Rio Tinto, a que respeita o processo camarário n.º 2561/77, pertencente a Manuel Joaquim Ferreira Leça.
As alterações consistem no seguinte:
Aumento da mancha de implantação;
Aumento da área total de construção;
Introdução de um piso em cave (aparcamento) e de um 3º andar.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12.30 horas e das 14 horas às 16.30 horas, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, Divisão de Gestão Urbanística em Rio Tinto, sito na Rua da Boavista, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
1 de Fevereiro de 2008. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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