Aviso (extracto) 6428/2008, de 5 de Março
Contrato individual de trabalho a José Antunes Ferreira
Aviso (extracto) n.º 6428/2008
Por despacho do presidente deste Instituto, Prof. Doutor José Manuel Torres Farinha, de 8 de Junho de 2006, aos Serviços de Acção Social deste Instituto foi autorizada a celebração de contrato em regime de contrato individual de trabalho com José Antunes Ferreira, na modalidade de contrato a termo resolutivo, ao abrigo no disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, do despacho 501/2002, de 31 de Julho de 2002, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 129.º do Código de Trabalho, para substituição de trabalhador Filipe Miguel dos Santos Cunha, nas funções de cozinheiro nas cantinas dos Serviços de Acção Social deste Instituto, pelo período de seis meses, com efeitos a partir da data do despacho.
13 de Junho de 2006. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.
3000208420
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1655123.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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