Aviso (extracto) 6427/2008, de 5 de Março
Contrato a termo certo a Filipe Miguel dos Santos e Cunha para cozinheiro
Aviso (extracto) n.º 6427/2008
Por despacho do presidente deste Instituto, Prof. Doutor José Manuel Torres Farinha, de 9 de Junho de 2006:
Filipe Miguel dos Santos e Cunha - aceite a denúncia do contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 447.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, na modalidade de contrato a termo incerto, no desempenho de funções de cozinheiro, celebrado com os Serviços de Acção Social deste Instituto, autorizado por despacho do presidente deste Instituto, em 4 de Março de 2004, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2006.
12 de Junho de 2006. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.
3000208421
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1655122.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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