Anúncio (extracto) n.º 1545/2008

Certifico que por escritura lavrada neste Cartório em vinte e um de Maio de dois mil e sete, lavrada de folhas setenta e três a folhas setenta e três verso, do livro de notas para escrituras diversas número quarenta e sete-A, foi constituída a associação denominada ACMCA - Associação de Condóminos e Moradores Colinas Arrábida, abreviadamente designada por ACMCA, com sede social na Rua António Boto, n.º 7, 2.º andar frente, Colinas da Arrábida, freguesia de Quinta do Anjo, concelho de Palmela.

É uma Associação que não tem fins lucrativos e terá duração por tempo indeterminado.

A ACMCA pretende vir a ser representativa de todos os que residam, sejam proprietários ou gestores de empresas situadas na área da Urbanização e a ela se associem na defesa dos seus interesses comuns.

Tem por fim desenvolver relações de cooperação e assistência mútua entre os seus associados, nomeadamente promovendo:

A ACMCA tem por fim, procurar por todos os meios legais ao seu alcance, promover e desenvolver a Urbanização Colinas da Arrábida e o bem-estar da sua população. Para tal, propõe-se a:

a) Contribuir, por acções próprias ou através de intervenções junto das entidades competentes, para que a Urbanização Colinas da Arrábida seja dotada dos melhoramentos necessários ao seu desenvolvimento sustentado;

b) Reclamar junto de quem de direito, sempre que os legítimos interesses da comunidade local sejam prejudicados por omissão, discriminação ou qualquer outro motivo;

c) Apoiar e promover iniciativas de âmbito cultural, recreativo, desportivo e social que se considerem de interesse para os associados, através de acções próprias ou em colaboração com outras entidades.

d) Promover a cidadania participativa e informada, na comunidade, bem como quaisquer objectivos que venham a ser definidos pelos órgãos da ACMCA, dentro das suas atribuições.

e) Promover acções de sensibilização para o correcto exercício da cidadania e boa vizinhança, bem como para a observação das regras legais e daquelas que possam vir a ser definidas pela ACMCA, em Assembleia geral, nomeadamente no que diz respeito à estética dos prédios da urbanização.

Existem três tipos de associados:

a) Efectivos - todos os que preencham os requisitos do artigo 3.º e paguem regularmente as suas quotas;

b) Honorários - todos aqueles que por via de qualquer ligação à Urbanização Colinas da Arrábida e pelo seu mérito pessoal, científico, artístico ou profissional mereçam assim ser distinguidos;

c) Beneméritos - todos os que, sendo pessoas singulares ou pessoas colectivas, tenham prestado à ACMCA serviços ou feito doações consideradas relevantes.

21 de Maio de 2007. - O Notário, Jerónimo Monteiro Lourenço.

2611092865