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Revogação de contrato
Para os devidos efeitos se torna público, que foi revogado, por mútuo acordo, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos artigos 393.º e 394.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com Ana Patrícia Ruivo Pereira, Engenheiro Técnico Químico de 2.ª Classe, com efeitos a 25 de Setembro de 2007.
17 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
2611092500
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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